O STJ deu um passo à frente ao reafirmar a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva, com o entendimento de que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável.
A decisão unanime é em função do pedido de um homem, que após o rompimento de uma relação de 15 anos, passa por dificuldades no tratamento de uma doença. O pedido havia sido negado por instâncias inferiores e após a decisão afirmativa abre precedentes para situações semelhantes nos tribunais do país.
Vitória para os Direitos Humanos!
Fonte: Direitos Humanos Brasil
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